Acordo garante devolução de R$ 17 milhões a municípios mineiros após golpes cibernéticos
Um acordo histórico firmado entre a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) garantiu a restituição de R$ 17 milhões aos cofres públicos municipais. O montante é referente a recursos desviados por meio de ataques cibernéticos contra diversas prefeituras mineiras. A assinatura do termo ocorreu nesta quarta-feira com a participação direta da Caixa Econômica Federal.
Os alvos das quadrilhas de hackers eram majoritariamente cidades de pequeno e médio porte, que dependem essencialmente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A estratégia dos criminosos causou danos severos, especialmente nas verbas destinadas à saúde pública. Com a homologação judicial das conciliações, os valores serão integralmente recompostos nas contas bancárias municipais com correção pela taxa Selic até o final de agosto.
O processo de negociação foi intenso e envolveu rodadas de diálogo em Belo Horizonte e Brasília. A participação do TCEMG foi crucial para sensibilizar os órgãos federais sobre a urgência do ressarcimento, visto que o prejuízo financeiro travava a implementação de políticas essenciais. Até agora, 11 acordos já foram formalizados e outras sete audiências de conciliação estão programadas para as próximas semanas.
Além da devolução financeira, a Caixa Econômica Federal comprometeu-se a oferecer capacitação técnica para os servidores públicos. O objetivo é reforçar os protocolos de segurança digital nas prefeituras, evitando que novas invasões ocorram. As recomendações incluem a obrigatoriedade da dupla autenticação em movimentações bancárias e o uso restrito de senhas compartilhadas entre departamentos.
O presidente da AMM destacou que a medida resgata a dignidade dos gestores e assegura que o dinheiro do contribuinte retorne para sua finalidade original. A entidade continua monitorando outros casos remanescentes para garantir que nenhuma prefeitura afetada fique sem o devido ressarcimento. Com informações de Gazeta do Pontal.
