ALMG aprova Polo da Cana e novo Refis estadual com benefícios para o Triângulo Mineiro
A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo decisivo para o fortalecimento do setor sucroenergético ao aprovar, em segundo turno, o Projeto de Lei 1.518/2023. A proposta cria o Polo Mineiro de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar, com foco direto em regiões estratégicas como Uberlândia, Uberaba e Patos de Minas. A medida visa atrair novos investimentos industriais e ampliar a competitividade do açúcar e do etanol produzidos no estado.
Além do fomento à produção, o texto traz um alívio fiscal significativo para o setor produtivo. Aprovado com um substitutivo, o projeto reabre o prazo de adesão ao Plano de Regularização do Estado (Refis mineiro) até novembro de 2026. Essa janela de oportunidade permite que empresas e produtores renegociem débitos de ICMS vencidos até o final de 2025, oferecendo condições especiais para o abatimento de multas e juros, o que deve oxigenar o caixa das indústrias regionais.
O projeto estabelece diretrizes para a concessão de tratamento tributário diferenciado, financiamento de pesquisas agropecuárias e assistência técnica gratuita, especialmente voltada para a agricultura familiar inserida na cadeia. A abrangência do novo polo contempla polos regionais de grande relevância, garantindo que o Triângulo Mineiro e o Alto Paranaíba permaneçam como protagonistas no cenário econômico estadual através da industrialização.
Com a previsão de que as novas regras tributárias entrem em vigor em setembro de 2026, a expectativa é de um incremento na arrecadação estadual e na geração de empregos. O fortalecimento da cadeia produtiva deve impactar desde o pequeno produtor até as grandes usinas de cana-de-açúcar, consolidando a região como referência tecnológica e produtiva em biocombustíveis e derivados. Com informações de Regionalzão.
