Contran atualiza Lei Seca com triagem obrigatória e regras para testes de drogas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas diretrizes para a fiscalização da Lei Seca que impactam diretamente o policiamento em cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. A partir da publicação oficial da norma, as blitze deverão obrigatoriamente realizar uma triagem prévia antes de qualquer autuação. Os órgãos de trânsito locais terão um prazo de até 60 dias para adaptar equipamentos e treinar seus agentes conforme os novos protocolos.
A principal inovação é a utilização do teste passivo de alcoolemia, o chamado pré-teste, que capta a presença de álcool no ambiente do veículo ou no hálito sem necessidade de sopro direto. Esse resultado terá caráter apenas indicativo. Caso o aparelho detecte álcool, o agente deve obrigatoriamente realizar uma avaliação complementar. A medida visa proteger motoristas que tenham consumido produtos com álcool residual, como enxaguantes bucais ou alimentos específicos, evitando punições injustas.
Além do álcool, a resolução detalha o uso de dispositivos homologados pelo Inmetro para identificar o consumo de substâncias psicoativas ao volante. Em cidades onde esses aparelhos ainda não estejam disponíveis, a constatação da alteração psicomotora continuará sendo feita por análise comportamental, exigindo o registro formal de pelo menos dois sinais evidentes no auto de infração para validar a penalidade.
Quanto à recusa do teste, as normas foram ajustadas para evitar a dupla punição em um mesmo episódio. O condutor não poderá ser autuado simultaneamente por dirigir sob efeito de substâncias e por se negar a fazer o exame. A penalidade por recusa segue mantida nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, buscando conferir maior segurança jurídica às operações de fiscalização em todo o território nacional. Com informações de Regionalzão.
