Ex-servidor do Ipem-MG terá de devolver R$ 110 mil após fraude em diplomas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) condenou um antigo funcionário do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem-MG) a ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 110,5 mil. A decisão foi baseada na descoberta de que o ex-servidor utilizou certificados de licenciatura e históricos escolares falsificados para obter progressões salariais indevidas durante seu tempo de serviço ativo. A universidade citada nos documentos negou formalmente a autenticidade dos mesmos.
Além da restituição integral do valor recebido ilicitamente, o tribunal aplicou uma multa de R$ 22 mil, equivalente a 20% do dano causado ao erário. O esquema foi identificado inicialmente por uma auditoria interna do próprio Ipem-MG, que instaurou um procedimento especial para verificar as contas e a legalidade das vantagens de carreira concedidas ao profissional.
Relatos do processo apontam que o ex-servidor agiu de má-fé, recebendo verbas sem suporte legal entre os anos de 2020 e 2023. Como reflexo da gravidade administrativa, em 2023, o instituto já havia decretado a cassação definitiva dos direitos de aposentadoria do envolvido, após a conclusão de um processo administrativo disciplinar.
O caso segue agora para deliberação final no plenário da Corte de Contas, onde será avaliada a inabilitação profissional do ex-colaborador. Caso confirmada, ele ficará impedido de exercer qualquer função pública ou cargo de confiança no futuro em Minas Gerais. Com informações de Regionalzão.
