Governo Federal propõe PixMEI com repasses de R$ 5 mil para microempreendedores
O governo federal anunciou a criação do PixMEI, uma nova modalidade de apoio financeiro que prevê repasses de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem em seus negócios. A iniciativa faz parte do programa Prospera MEI, apresentado com o objetivo de fomentar o setor entre os anos de 2027 e 2030. Diferente de linhas de crédito tradicionais, o valor não precisará ser devolvido, funcionando como um subsídio para a compra de equipamentos e melhorias estruturais.
Embora o anúncio gere expectativa, o programa ainda está em fase de elaboração e os critérios definitivos de participação não foram divulgados. A prioridade inicial deverá ser voltada para mulheres com menor faturamento, mas o governo ainda precisa definir os requisitos de inscrição, a forma de comprovação da atividade e o calendário oficial de pagamentos. O suporte técnico do Sebrae também está previsto para auxiliar na correta aplicação dos recursos.
Além do PixMEI, o pacote econômico inclui um projeto de lei para o perdão integral de dívidas tributárias com a União, o que pode beneficiar milhões de empreendedores com débitos considerados irrecuperáveis. Também está em pauta a ampliação do teto de faturamento anual da categoria, que poderá saltar dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil em 2028, permitindo ainda a contratação de um segundo funcionário.
Com informações de Regionalzão.
