Justiça condena farmácia de Patos de Minas por induzir cliente à dependência química

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Drogaria Alvorada e seu proprietário, localizados em Patos de Minas, a indenizar uma cliente que desenvolveu dependência química. A consumidora seguiu a orientação de tomar quatro comprimidos diários de um medicamento controlado sem apresentar prescrição médica.

De acordo com o processo, a mulher procurou o estabelecimento após ganhar peso durante a gravidez e recebeu a indicação da substância sem alertas sobre efeitos colaterais. Com o uso contínuo, ela passou a sofrer de insônia, depressão e prostração, chegando ao ponto de não conseguir realizar tarefas básicas ou cuidar da filha sem as doses do remédio.

A decisão judicial fixou o pagamento de R$ 15 mil por danos morais, além do ressarcimento de metade dos gastos com a compra dos medicamentos. Os desembargadores reformaram a sentença de primeira instância, retirando a culpa concorrente da cliente, por entenderem que sua vulnerabilidade e baixa escolaridade a impediam de avaliar os riscos da automedicação induzida.

A defesa da farmácia não quis comentar o caso. Já o advogado da vítima destacou que a decisão reafirma a ilegalidade da venda de remédios controlados sem receita e serve como precedente para a proteção do consumidor na região. Com informações de G1 Triângulo Mineiro.