Lula veta projeto de lei que transformaria Cefet-MG em universidade tecnológica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei que previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A decisão foi publicada oficialmente nesta quinta-feira e atinge diretamente diversas unidades da instituição, incluindo o campus de Araxá, no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Na justificativa enviada ao Congresso Nacional, o governo federal alegou inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Segundo o despacho, propostas que reorganizam a administração pública federal e transformam autarquias são de competência exclusiva do Poder Executivo, e não poderiam ter sido iniciadas pelo Legislativo. A recomendação do veto partiu dos ministérios da Educação, Fazenda, Planejamento e da Advocacia-Geral da União.
A mudança era um pleito antigo da comunidade acadêmica, defendido há cerca de duas décadas. Caso fosse sancionada, a transformação ampliaria o acesso da instituição a recursos específicos para ensino e pesquisa, além de permitir a participação em editais exclusivos para universidades. O projeto previa ainda a manutenção dos cursos técnicos e a transferência automática de todo o corpo docente e discente para a nova estrutura.
Com o veto presidencial, a matéria retorna agora para análise do Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão se reunir em sessão conjunta para decidir se mantêm a decisão do presidente ou se derrubam o veto, permitindo que a transformação ocorra mesmo sem a sanção inicial. Com informações de G1 Minas Gerais.
