Minas Gerais é o 3º estado em pedidos de auxílio do INSS para vítimas de violência
Minas Gerais registrou 187 solicitações do novo benefício do INSS destinado a mulheres afastadas do trabalho devido à violência doméstica, ocupando a terceira posição no ranking nacional. O levantamento, realizado entre os dias 13 e 22 de outubro, coloca o estado atrás apenas de São Paulo e Goiás. O auxílio faz parte das medidas protetivas da Lei Maria da Penha e visa garantir autonomia financeira para as vítimas que precisam interromper suas atividades laborais para garantir sua integridade física e psicológica.
Para ter acesso ao recurso, a segurada deve possuir vínculo com a Previdência Social, seja por carteira assinada ou contribuição individual. Uma das principais vantagens da modalidade é a ausência de carência; ou seja, não é necessário um tempo mínimo de contribuição para solicitar o valor. A comprovação do direito é simplificada, dependendo exclusivamente da decisão judicial que determina o afastamento do trabalho, dispensando a realização de perícia médica oficial do órgão federal.
O valor do benefício é calculado com base na média das contribuições da trabalhadora, respeitando o piso de um salário mínimo e o teto previdenciário vigente. O pagamento pode ser mantido por até seis meses, conforme determinação da Justiça. Para trabalhadoras celetistas, a empresa arca com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS assume a remuneração a partir do 16º dia. Nas demais categorias, o instituto realiza o pagamento desde o início do período de proteção.
As interessadas em solicitar o Benefício Lei Maria da Penha podem realizar o procedimento de forma remota, através do aplicativo ou site Meu INSS, além da Central de Atendimento 135. A implementação desta renda é vista por especialistas como um passo crucial para romper o ciclo de violência, muitas vezes mantido pela dependência econômica das vítimas em relação aos agressores em cidades de grande porte como Uberlândia e Uberaba.
Com informações de G1 Minas Gerais.
