MPF em Uberlândia processa União contra aumento de etanol na mistura da gasolina

O Ministério Público Federal em Uberlândia ingressou com uma ação civil pública contra a União contestando a decisão de elevar de 30% para 32% o limite de etanol anidro na gasolina comum. A medida, protocolada pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves, busca interromper a nova política energética nacional aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Política Energética. O órgão fixou o valor da causa em R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

A ofensiva jurídica sustenta que o governo federal utilizou estudos baseados na mistura de 30% para validar o novo percentual, o que configuraria um erro metodológico. Segundo o MPF, a margem de tolerância anterior não garante a segurança ou a eficiência do uso contínuo da mistura a 32%. A ação foi distribuída para a 4ª Vara Cível da Justiça Federal de Uberlândia, sob a responsabilidade do juiz Gustavo Soratto Uliano.

Entre as principais preocupações citadas na petição estão os riscos técnicos para frotas de veículos antigos, motocicletas e carros importados, que podem sofrer danos mecânicos e redução na durabilidade dos motores. O MPF destaca a ausência de testes de longa duração e análises de impacto ambiental que justifiquem a mudança abrupta na composição do combustível vendido nos postos.

A Agência Nacional do Petróleo e a Anfavea já haviam manifestado cautela sobre o tema, apontando a necessidade de maiores evidências técnicas antes da implementação. Para o Ministério Público, a União não pode transferir riscos econômicos e técnicos de uma experiência regulatória diretamente para o consumidor final. Com informações de Regionalzão.