Prazo do MEI: Mais de 1 milhão de microempreendedores em Minas ainda não declararam
O prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedores Individuais (DASN-SIMEI) está se aproximando, e o cenário em Minas Gerais é de alerta. De um total de mais de 1,8 milhão de MEIs ativos no estado, mais de um milhão de contribuintes ainda não realizaram o envio obrigatório à Receita Federal. O documento deve ser entregue até o dia 31 de maio por todos os empreendedores que mantiveram o CNPJ ativo em 2024.
A declaração é uma prestação de contas essencial onde o microempreendedor informa seu faturamento bruto anual e se houve a contratação de funcionário. Vale ressaltar que a obrigação persiste mesmo para aquelas empresas que não registraram movimentação financeira ou faturamento no último ano. O processo é feito de forma gratuita diretamente pelo portal do governo federal, sendo o recibo de entrega a garantia de regularidade do negócio.
Especialistas alertam que a omissão pode gerar multas e diversas restrições ao CNPJ. Entre os prejuízos estão a perda de benefícios previdenciários, dificuldade na emissão de notas fiscais e impedimentos para a contratação de empréstimos bancários. O setor de contabilidade regional recomenda atenção redobrada para evitar a sobrecarga do sistema nos últimos dias de prazo.
Além do faturamento, que possui teto de R$ 81 mil anuais, o MEI deve estar atento ao desenquadramento caso o limite seja ultrapassado. Minas Gerais tem registrado um crescimento expressivo no número de autônomos formalizados, o que torna a conformidade fiscal um pilar para a sustentabilidade da economia mineira, especialmente no Triângulo e Alto Paranaíba. Com informações de Regionalzão.
